"Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Nortelândia/MT, e dá outras providências."

O Presidente da Câmara Municipal de Nortelândia/MT, FLÁVIO VINÍCIUS FONSECA DE SÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, alínea "e", do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 995/2026, de 02 de junho de 2026, que estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 04 e 05 de junho de 2026, em virtude do feriado de Corpus Christi;

CONSIDERANDO a necessidade de harmonização do funcionamento dos órgãos públicos municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Nortelândia/MT nos dias 04 e 05 de junho de 2026, em razão das comemorações de Corpus Christi.

Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, não haverá expediente interno e externo na Câmara Municipal de Nortelândia/MT, ressalvados os serviços considerados essenciais, que poderão ser determinados por ato da Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Nortelândia-MT, em 03 de junho de 2026.

Vereador FLÁVIO VINÍCIUS FONSECA DE SÁ

Presidente da Câmara Municipal Nortelândia/MT.