Processo Administrativo nº 057/2026

Dispensa de Licitação nº 018/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais em geral destinados às equipes de fiscalização que atuarão durante a realização do Festival de Pesca Esportiva – Fest Porto 2026, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 057/2026 na modalidade Dispensa de Licitação, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação pela secretaria de Turismo e Cultura, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações.

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026, adjudicando seu objeto a empresa JUNIO SEZA GARCIA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº64.422.592/0001-12, com o valor total de R$ 40.413.00 (QUARENTA MIL E QUATROCENTOS E TREZE REAIS).

Porto Estrela – MT, 03 de junho de 2026.

_____________________________________

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal