DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ÁLVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 005/1996, de 24 de junho de 1996, e suas posteriores alterações, que dispõe sobre a constituição da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde e suas atribuições;

CONSIDERANDO a substituição do Conselheiro representante da ACE e ACS- SUS, conforme disposto na Portaria nº 691 de 30 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO a solicitação constante no C.I. 025/2026 encaminhado pela Vigilância Sanitária.

RESOLVE:

Art. 1° Alterar a composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, no que se refere à representação do ACE e ACS - SUS, passando o item 3 a vigorar com a seguinte redação:

3 – Representante dos Servidores de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias da Rede Municipal do Sistema Único de Saúde - SUS:

Titular: Rhogger Olimpio da Cruz

Endereço: Marechal Cândido Rondon, n 216, Interlagos., Mirassol D’Oeste-MT.

Art. 2° Permanecem inalteradas as demais disposições da portaria que instituiu a atual composição do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso,

Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 03 de junho de 2026.

HECTOR ALVARES BEZERRA

PREFEITO