OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DO CANTOR NATANZINHO LIMA, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO 1º AGROSHOW NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO.

O Município de Santo Afonso – MT, através do Prefeito Municipal, torna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no processo de contratação da NL MUSIC LTDA, CNPJ: 64.258.050/0001-56, empresário exclusivo do cantor, no valor total de R$ 800.000,00

(oitocentos mil reais), a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II do artigo 74 da Lei 14.133/2021, HOMOLOGA-SE O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE apresentado e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a Lei 14.133/2021.

Santo Afonso – MT, 03 de junho de 2026.

Luís Fernando Ferreira Falcão

Prefeito Municipal