(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL SRº VALDERIS DA SILVA BORGES, PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 037/2026).

MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o art. 7º, o §3º do art. 8º da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e regulamentos posteriores.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o servidor municipal Srº VALDERIS DA SILVA BORGES, para exercer a função de Fiscal dos Contratos relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
037/2026	EDILSON DE OLIVEIRA SILVA ME	Contratação de empresa especializada em serviços de Segurança nos dias de 04 a 07 de junho de 2026 por ocasião da realização do Festival de Pesca Esportiva denominado Fest Porto 2026 para atender a Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Porto Estrela – MT. VIGENCIA: 03/06/2026 à 20/08/2026

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 03 de junho de 2026.

MARCIO RODRIGUES DA DILVA

Prefeito Municipal