(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL SRº VALDERIS DA SILVA BORGES, PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 038/2026).

MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o art. 7º, o §3º do art. 8º da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e regulamentos posteriores.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o servidor municipal Srº VALDERIS DA SILVA BORGES, para exercer a função de Fiscal dos Contratos relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
038/2026	JUNIO SEZA GARCIA DOS SANTOS	Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais em geral destinados às equipes de fiscalização que atuarão durante a realização do Festival de Pesca Esportiva – Fest Porto 2026, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Porto Estrela – MT. VIGENCIA: 03/06/2026 à 20/08/2026

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 03 de junho de 2026.

MARCIO RODRIGUES DA DILVA

Prefeito Municipal