PORTARIA MUNICIPAL Nº 288/2026/SECAD, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos Termos de Credenciamentos abaixo discriminados:

Termo de Fomento	003/2026 – ASSOCIAÇÃO ONG AUMIAU
Objeto	REALIZAÇÃO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.
Fiscais	Titular	Suplente
	ADRIEL PEREIRA IRINEU	ERICK FERREIRA DA SILVA
Cargo/Função	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	AGENTE ADMINISTRATIVO
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Matricula	1861	2792

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Termo de Fomento e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 03 de junho de 2026.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria 021/2026