PARTÍCIPES: Ministério da Cultura, por intermédio da Secretaria dos Comitês de Cultura, e o Município de São Pedro da Cipa – MT.

OBJETO: Instituir e organizar, por intermédio do Sistema Nacional de Cultura – SNC, em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, visando à promoção do desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

PROCESSO: nº 72031.007787/2021-17.

VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO: Maio de 2021 a Julho de 2025.

UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Cultura de São Pedro da Cipa – MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.835/2024, que estabelece as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura – SNC.

RESULTADOS ESPERADOS: Fortalecimento institucional da gestão cultural municipal, ampliação da participação social, consolidação das políticas culturais, fortalecimento dos mecanismos de gestão, promoção da diversidade cultural e desenvolvimento humano e social por meio da cultura.

METAS E AÇÕES: I – Adesão Provisória ao Sistema Nacional de Cultura, contemplando Conselho de Cultura, Fundo de Cultura, Plano de Cultura e Acordo de Cooperação Federativa; II – Adesão Plena ao Sistema Nacional de Cultura por meio da instituição do Sistema Municipal de Cultura; III – Institucionalização completa dos componentes do Sistema Municipal de Cultura, incluindo Conferência de Cultura, Sistemas Setoriais de Cultura, Órgão Gestor, Programa de Formação na Área da Cultura e Sistema de Informações e Indicadores Culturais.

DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2025.

SIGNATÁRIOS: Roberta Cristina Martins – Secretária dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

Eduardo José da Silva de Abreu – Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa – MT.