O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos Artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021, e a vista do Parecer da Procuradora Jurídica, RESOLVE:

ADJUDICAR e RATIFICAR o Processo Licitatório 11/2026, Dispensa de Licitação 08/2026, Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, COM FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT” em favor da empresa:

PAPERZERO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA- CNPJ: 55.716.011/0001-64; no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais).

São José dos Quatro Marcos/MT, 03 de junho de 2026.

SERGIO SILVEIRA LIMA

Presidente da Câmara