PORTARIA MUNICIPAL Nº 291/2026/SECAD, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	026/2026
Contrato	063/2026 – COMERCIAL DE ALIMENTOS DIAMANTE AZUL LTDA
Objeto	CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK E REFEIÇÕES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT.
Fiscais	Titular	Suplente
	ERICK FERREIRA DA SILVA	FREDERICO RICARDO FREITAS DE OLIVEIRA
Cargo/Função	AGENTE ADMINISTRATIVO	TÉCNICO AGRÍCOLA
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Matricula	2792	661

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 14 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 03 de junho de 2026.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria n° 021/2026