“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVOS PARA FUNÇÃO GRATIFICADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a reforma administrativa proferida pela Lei nº 1.640/2026, que dispõe a estrutura organizacional e as Funções Gratificadas no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a Portaria Municipal Nº 019, de 04 de maio de 2026, que nomeia o servidor MARCO AURÉLIO FERREIRA LEITE para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC;

CONSIDERANDO o Comunicado Interno Nº 092/2026/SECAD/GAB, que solicita a nomeação do servidor público para o exercício de Função Gratificada;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, para o exercício de Função Gratificada, a partir de 01 de junho de 2026, o servidor público municipal efetivo MARCO AURÉLIO FERREIRA DE LEITE, Mat. 1222, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de São José do Rio Claro – MT, para exercer a Função Gratificada de COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 01 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 03 de junho de 2026.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 021/2026