“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS PARA FUNÇÃO GRATIFICADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a reforma administrativa proferida pela Lei nº 1.640/2026, que dispõe a estrutura organizacional e as Funções Gratificadas no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o Comunicado Interno Nº 092/2026/SECAD/GAB, que solicita a nomeação dos seguintes servidores públicos municipais efetivos para o exercício de Função Gratificada;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, para o exercício de Função Gratificada, a partir de 02 de junho de 2026, os seguintes servidores públicos municipais efetivos lotados na Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro – MT:

MAT.	NOME	CARGO EFETIVO	FUNÇÃO GRATIFICADA
2801	Laís Ferreira dos Santos	Agente Administrativo	Gestor de Contratos
641	Marcelo da Silva Araújo	Encanador	Coordenador da Junta de Serviços Militar

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 02 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 03 de junho de 2026.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 021/2026