OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a consecução das ações previstas na Lei Municipal, que autoriza o recebimento e repasse ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso do valor relativo ao Programa Fila Zero na Cirurgia, cujo escopo é a realização de cirurgias eletivas e procedimentos no âmbito do estado de Mato Grosso, criado pelo Decreto Estadual nº 241 de 19 de abril de 2023 e alterado pelo decreto nº. 1.083 de 10 de outubro de 2024, regulamentado pela Portaria 0728/2024/GBSES, e creditado pela secretaria de estado da Saúde do Estado de Mato Grosso, nos termos da Portaria nº 0359/2026/GBSES.

CONTRATADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE O OESTE DE MATO GROSSO CNPJ: 01.870.663/0001-20

VALOR: R$ 1.547.215,04 (Um milhão quinhentos e quarenta e sete mil e duzentos e quinze reais e quatro centavos).

PERÍODO: 28/05/2026 até 28/05/2027.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente Comissão de Contratação

Portaria n. 001/2026

Matrícula n. 156