DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS VERIFICADAS NAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 57, inciso II, do Regimento Interno, que prevê a ocorrência de vagas nas Comissões Permanentes em razão da perda do lugar;

CONSIDERANDO o disposto no § 5º do artigo 57 do Regimento Interno, segundo o qual compete ao Presidente da Câmara proceder à nomeação para preenchimento das vagas verificadas nas Comissões;

CONSIDERANDO que, até a presente data, não houve indicação formal de Líderes Partidários ou de Bancada para o exercício das atribuições regimentais correspondentes;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento regular das Comissões Permanentes e a continuidade dos trabalhos legislativos desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO os princípios da eficiência administrativa, da razoabilidade, da supremacia do interesse público e da continuidade da atividade legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes Vereadores para preenchimento das vagas verificadas nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Barra do Bugres:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Presidente: Ver. Silvestre Fernandes da Silva

Suplente: Verª Cláudia Santana Barbosa

Vice-Presidente: Ver. Fábio Jamil de Arruda Almeida

Suplente: Ver. Antonio Manoel de Souza

Secretário: Ver. Natanael de Moraes Almeida Júnior

Suplente: Ver. Gustavo da Silva Ferreira

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E MEIO AMBIENTE

Presidente: Ver. Gustavo da Silva Ferreira

Suplente: Ver. Alex Costa Aguiar

Vice-Presidente: Ver. Ivonilson Pereira Prado

Suplente: Verª Cláudia Santana Barbosa

Secretário: Ver. Silvestre Fernandes da Silva

Suplente: Ver. Antonio Manoel de Souza

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Presidente: Ver. Antonio Manoel de Souza

Suplente: Ver. Silvestre Fernandes da Silva

Vice-Presidente: Ver. Natanael de Moraes Almeida Júnior

Secretário: Ver. Gustavo da Silva Ferreira

Suplente: Ver. Alex Costa Aguiar

Art. 2º As nomeações realizadas por este Ato possuem caráter provisório e destinam-se exclusivamente a assegurar o regular funcionamento das Comissões Permanentes até eventual indicação formal de Líderes Partidários ou deliberação superveniente da Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 03 de junho de 2026.

Cleide Rodrigues de Oliveira

    Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm . Publicado na data supra.