DECRETO N.º 039/2016
11 de Agosto de 2016
DECRETO N.º 039/2016, DE 09 DE AGOSTO DE 2016.
“Abre crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Rio Branco e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 62, inciso VII da Lei Orgânica e:
D E C R E T A:
Art. 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05 - PREVIRB-RIO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTARIO
082 - PREVIDÊNCIA
150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2.009 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIRB
3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS – CIVIL.........................R$ 1.500,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05 - PREVIRB-RIO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTARIO
082 - PREVIDÊNCIA
150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2.009 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIRB
3.3.90.33.00.00–PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.........R$ 1.500,00
TOTAL ......................................................R$ 3.000,00
Art. 2º. - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º desta lei, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05 - PREVIRB-RIO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTARIO
082 - PREVIDÊNCIA
150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2.012 - RESERVA DO RPPS
9.9.99.99.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA....................R$ 3.000,00
TOTAL .......................................................R$ 3.000,00
Art. 3º. – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco-MT, em 09 de AGOSTO de 2016.
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Antonio Xavier de Araujo