Processo Administrativo nº 046/2026.

Dispensa de Licitação Nº 023/2026.

O Prefeito Municipal de Figueiropolis D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 046/2026, de Dispensa de Licitação Nº 023/2026, nas conformidades do Art. 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021, DETERMINAR a publicação no Mural da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municípios.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção e instalação de guias (meio-fio) e sarjetas conjugados de concreto em vias públicas no Município de Figueiropolis d'oeste – MT.

EMPRESA VENCEDORA:

Empresa: CONSTRUTORA ELITE LTDA, CNPJ: 58.514.596/0001-28, apresentou proposta que estava abaixo dos valores estimados, conforme Termo de Referência, valores e itens abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	UNID	QUANT	VALOR UNI.	VALOR TOTAL
1	GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO COM EXTRUSORA, 45 CM BASE (15 CM BASE DA GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. AF -06/2016	M	953	R$ 65,00	R$ 61.945,00
2	GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO CURVO COM EXTRUSORA, 45 CM BASE (15 CM BASE DA GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. AF -06/2016	M	151	R$ 90,00	R$ 13.590,00

Figueiropolis D’Oeste– MT, 03 de junho de 2026.

Ademir Felício Garcia - Prefeito Municipal