PORTARIA Nº 716/2026

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 028/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) Solve Mobilidade e Comércio Ltda, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens pra organização e execução de serviços de receptivo turístico no município de Porto Seguro-BA, destinados ao grupo “Usuários da Melhor Idade” do Centro de Convivência do Idoso Dom Geraldo Fernandes Bijos (CCI) – Pregão Eletrônico 007/2.026; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) da Ata 028/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Luciana Santos Siqueira, Gerente do Centro de Referência de Assistência Social, matrícula funcional 5305;

II – Hugo Soares de Jesus, Secretário Adjunto de Assistência Social, matrícula funcional 5302;

III – Patrícia Fernandes Lima de Oliveira, Gerência do Idoso, matrícula funcional 5306.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 028/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 541/2026.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de junho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal