PROCESSO Nº 025/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 002/2026

Objeto: Contratação de empresa promotora de shows artísticos para realização de show com o cantor “THACIO” durante o evento denominado CAVALGADA 2026 a ser realizado no dia 12/06/2026.

Base Legal: Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Empresa: THACIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.604.718/0001-44.

Valor total: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 03 de Junho de 2026.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal