PORTARIA Nº 7/2026

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,

CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi, celebrado no dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira);

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de racionalização dos serviços públicos e a tradição de concessão de ponto facultativo na data subsequente ao referido feriado;

CONSIDERANDO que a medida não acarretará prejuízo às atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º Durante o período referido no artigo anterior, ficarão suspensas as atividades administrativas e o atendimento ao público nas dependências da Câmara Municipal.

Art. 3º Os prazos administrativos que porventura se encerrarem na data mencionada ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Xingu/MT, 3 de junho de 2026.

Anderson Alves dos Santos Presidente

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