Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de junho de 2026, em razão do feriado do dia 04 de junho de 2026, e dá outras providências.

SIDNEI MARQUES LOPES – Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira, em razão do feriado do dia 04 de junho de 2026, quinta-feira.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, especialmente os relacionados à saúde, limpeza pública, coleta de lixo, vigilância, segurança, fiscalização, assistência social em regime de plantão e outros definidos pelos respectivos responsáveis.

Art. 3º Caberá aos titulares dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal disciplinar o funcionamento dos serviços essenciais, podendo estabelecer escalas de plantão ou regimes especiais de atendimento, conforme a necessidade do serviço público.

Art. 4º - Este Decreto abrange Escolas, Repartições e Órgãos Estaduais e Cartórios pertencentes ao Município de Indiavaí-MT.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, aos três dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal