SÚMULA: READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E,

Art. 1º - Fica concedido a readaptação funcional em favor da Servidora ROSILENE PEREIRA SANTOS BARBOSA, inscrita no RG n° 958831 SSP/MT, e CPF/MF n° 815.776.641-91, ocupante do cargo de provimento efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS para exercer atribuições inerentes às atividades de BIBLIOTECÁRIA na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - A readaptação funcional da Servidora de que trata o artigo primeiro, ocorre por motivo de doença comprovada por laudo médico.

Parágrafo Único – A Servidora permanecerá em readaptação funcional pelo período de 1 (um) ano, a partir de 19 de março de 2026 à 19 de março de 2027.

Art. 3º - A Servidora designada por esta Portaria não sofrerá prejuízos remuneratórios, quanto à readaptação funcional, permanecendo com os vencimentos previstos no Plano de Carreira dos Profissionais do Município de Santo Afonso-MT, na forma determinada na lei.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de Março de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 03 DE JUNHO DE 2026.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO