Decreto nº 083 de 03 de Junho de 2026.

FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO MULTISSETORIAL DE APOIO A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. xxº, caput, inciso xx c/c o art. xx, caput, inciso xx da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão Multissetorial de apoio à atualização do Plano Plurianual (PPA 2026/2029); elaboração da LDO/2027 e LOA/2027, ficando assim composta:

I – COORDENAÇÃO:

a) Jodirce Gonçalina Faria Miranda Prado – Secretária Municipal de Administração e Planejamento;

b) José Luis da Silva Leite – Assessor de Planejamento e Orçamento

c)Valeria Aiko Miyashita– Responsável pelo GPE-TCE/MT.

II – MEMBROS

a) Representantes da Câmara Municipal:

1. Maria Auxiliadora da Silva Cunha – Vereador(a);

2. Manoel Goncalo De Campos – Vereador(a);

3. Fernando Carlos de Medeiros Miranda- Contador.

b) Representantes do Gabinete do Prefeito:

1. Heladio Mendes De Campos Maciel – Secretária Municipal de Governo;

2. Layssa Paula De Figueiredo – Assessor Especial De Assuntos Estratégicos;

3. Arildo Da Silva Carvalho - Chefe de Gabinete.

c)Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

1. Gonçalina Eva Almeida De Santana – Secretário(a) Municipal de Educação;

2. Kedima Karolina Oliveira Rocha Dejavitte – Contadora;

3. Izadora Botelho Do Prado - Assessora Especial.

d) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

1. StefanneCarolynne Pereira Silva– Secretário(a) Municipal de Saúde;

2.Leticia Dias Maia – Administrador;

3. Valéria Aiko Miyachita – Administrativo.

e) Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:

1. Jodirce Goncalina Faria Miranda Prado – Secretário(a) Municipal de Administração e Planejamento;

2. Rosenei Miranda De Carvalho Duarte – Subsecretario Municipal De Planejamento;

3. Jose Luis Da Silva Leite - Assessor Orçamentario.

f) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:

1. José Eugenio de Almeida Maciel– Secretário(a) Municipal de Cultura e Turismo;

2. Renata Nunes Morais – Coordenador Administrativo;

3. Luana Guilherme Da Silva - Coordenadora Administrativa.

g) Representante da Secretaria Municipal de Finanças:

1. Emanuel Arcanjo Da Silva – Secretário(a) Municipal de Finanças;

2. Mauricio Mackswel Da Silva – Contador Chefe.

h) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

1. Elizabeth Leite de Oliveira Teodoro – Secretário(a) Municipal de Assistência Social;

2. Lorenna Miranda Sarat da Silva Arruda – Coordenador Administrativo;

3. Odilaine Fernanda de Oliveira Silva Campos – Coordenador Administrativo.

i) Representantes da Secretaria de Obras e Infraestrutura:

1. Sergio Augusto de Almeida Barros – Secretário(a) Municipal de Obras e Infraestrutura;

2. Eder Pereira Costa – Coordenador Administrativo;

3. Lindymara Auxiliadora Arruda Barros - Coordenadora Administrativo.

j) Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente:

1. Lucienio Batista Da Silva – Secretário(a) Municipal de Agricultura Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;

2. Hayanne De Moraes Das Chagas – Coordenador Administrativo;

3. Karollayne Aparecida Silva Miranda –Engenheiro Agrônomo.

k) Representantes da Secretaria Municipal das cidades:

1. Leandro Campos Arruda – Secretário(a) Municipal das cidades;

2. Mariane Aparecida da Silva Medeiros. – Coordenador Administrativo;

3. Lucia Ap. Da Silva Ferraz - Tec. Administrativo.

l) Representantes do Nossa Previ – Instituto Municipal de Previdência Social do Servidor Público.

1. Karolina Aparecida De Figueiredo – Diretor(a) ;

2. Gonçalina Eva Da Silva – Agente Administrativo.

Art. 2º São atribuições da Coordenação:

I – Promover a divulgação e implementação do Plano Plurianual, orientando as áreas executoras e supervisionando sua aplicação;

II – Estabelecer cronograma e estrutura das audiências públicas na atualização do Plano Plurianual 2026-2029; elaboração da LDO/2027 e elaboração da LOA/2027;

III – Preparar documentação e apresentações;

IV – Manter a funcionalidade do processo e demais ações que se fizerem necessárias para a realização e avaliação do Plano.

Art. 3º São atribuições dos Membros:

I – Participar da organização das informações e sistematização dos resultados para serem encaminhados às secretarias municipais;

II – Auxiliar na fase de construção dos programas e ações;

III – Receber, tabular e integrar as Demandas Sociais (conselhos, consulta pública) e Planejamento Estratégico;

IV – Auxiliar na fase de construção dos programas e ações do Plano Plurianual.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

JodirceGonçalina Faria Miranda Prado

Secretária Municipal de Administração e Planejamento