“Homologa o enquadramento de Promoção de Classe dos Servidores Públicos Municipais, realizado pela Comissão de Enquadramento, nos termos da Lei Municipal nº 827, de 07 de maio de 2014 e, dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no exercício de suas atribuições legais, conforme disposições exaradas na Lei Orgânica do Município de Itiquira/MT;

CONSIDERANDO a previsão contida na Lei Municipal n° 827, de 07 de maio de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Itiquira, entre outras providências;

CONSIDERANDO a movimentação funcional do Servidor Público Municipal - Promoção de Classe, prevista no art. 28 e seguintes, do citado Diploma Legal;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Municipal nº 398, de 03 de setembro de 2025; bem como, as atribuições da Comissão de Enquadramento nomeada para proceder às análises, deliberações e emissões de Pareceres frente aos Requerimentos de Promoção de Classe protocolizados pelos Servidores Públicos Municipais e seus respectivos resultados, nos termos da legislação vigente citada;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam homologados os resultados das análises e deliberações dos enquadramentos de Promoção de Classe dos Servidores Públicos Municipais, em consonância com o previsto na Lei Municipal nº 827/2014, conforme segue:

MAT	NOME DO FUNCIONÁRIO	CARGO		ADMISSÃO	ENQUADRAMENTO
011	AILTON NEVES DA MAIA	MOTORISTA	02/04/2002		INDEFERIDO
921	BÁRBARA FANNY LOURENÇO FISCHER LUCZYNSKI	AGENTE ADMINISTRATIVO	12/09/2013		DEFERIDO – CLASSE C
1167	BRUNO REZENDE	MOTORISTA	11/11/2014		DEFERIDO – CLASSE D
610	DEJACIRA PEREIRA DE SOUZA	GARI	03/03/2008		DEFERIDO – CLASSE D
725	EVA ALVES DE SOUZA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	11/03/2008		DEFERIDO – CLASSE C
933	EVAÍ PEREIRA DA SILVA LIMA	AGENTE AMBIENTAL	17/09/2013		DEFERIDO – CLASSE E
743	GENILVA FERREIRA LEONARDO	GARI	19/03/2008		DEFERIDO – CLASSE D
754	IVONE MARCON PRESOTTO	ARTÍFICE DE COPA E COZINHA	20/03/2008		DEFERIDO – CLASSE D
030	JESUS CARLOS RIBEIRO	MOTORISTA	02/04/2002		DEFERIDO – CLASSE C
010	JOSÉ FRANCISCO NETO	GUARDA	02/04/2002		DEFERIDO – CLASSE C
846	MAYARA FERNANDA DE JESUS	ALMOXARIFE	29/08/2013		DEFERIDO – CLASSE D
446	RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA	FISCAL DE TRIBUTOS	04/04/2002		DEFERIDO – CLASSE C
644	SAMIA CONCEIÇÃO CAMPOS	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	06/03/2008		DEFERIDO – CLASSE E
959	VANDA APARECIDA MILHOMEM DA SILVA	ENFERMEIRA	20/09/2013		DEFERIDO - CLASSE C

Art. 2º O servidor que se julgar prejudicado com o enquadramento por considerá-lo em desacordo com as normas da Lei Municipal nº 827/2014, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação da presente Portaria, dirigir-se ao Prefeito Municipal com requerimento fundamentado solicitando revisão do ato em que o enquadrou.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 03 de junho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL