O Sr. LEONILDO JOSÉ PEREIRA DA COSTA, Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Autorizar a empresa R8 EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.473.053/0001-05, situada na Avenida Pau Brasil, nº 92, no Bairro Norte (Águas Claras). Brasília/DF, a iniciar a execução do objeto do Contrato Administrativo nº 14/2026, oriundo da Concorrência nº 133/2025 e do Processo Administrativo nº 2298/2025, cujo objeto é: CONSTRUÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO BURITI, NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 974342/2024/MCIDADES/CAIXA.

A execução dos serviços deverá ter início no dia 08 de junho de 2026, com prazo de execução de 12 (doze) meses, conforme cronograma físico-financeiro aprovado.

Fica designado como Fiscal do Contrato o Sr. Fabio Augusto Arruda do Nascimento - Engenheiro Civil, nos termos da legislação vigente, a quem caberá o acompanhamento e fiscalização da execução contratual.

Fica designado como Fiscal da Obra o Sr. Marcio Roberto Soares – Engenheiro Civil, nos termos da legislação vigente, a quem caberá o acompanhamento e fiscalização da execução da obra.

Esta Ordem de Serviço vincula-se integralmente ao contrato supracitado, devendo ser rigorosamente observadas todas as cláusulas contratuais e disposições da legislação aplicável.

Diamantino – MT, 03 de junho de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

Prefeito Municipal