CONCEDE “TÍTULO DE CIDADÃO JUSCIMEIRENSE” AO DEPUTADO FEDERAL, SENHOR JUAREZ ALVES COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no inciso III e IV do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e Eu, SANCIONO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica outorgado nos Termos do Inciso I do Artigo 7º, da Lei Orgânica Municipal de Juscimeira, “Título de Cidadão Juscimeirense” ao Deputado Federal, Senhor JUAREZ ALVES COSTA, de autoria dos Vereadores: SILVANO DOURADO, JOÃO NETO LIMA AGUIAR, RONIVAL SOARES SANTOS, ED CARLOS RODRIGUES PASSOS E FABRÍCIO ALVES BRANDÃO.

Artigo 2º -Para a entrega da referida honraria, será confeccionada placa alusiva ao Ato, a ser entregue em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Juscimeira.

Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotação específica consignada no orçamento em vigência.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Juscimeira/MT, 03 de junho de 2026.

ALEXANDRE RUSSI Prefeito Municipal