LEI MUNICIPAL Nº 1421/2026 DE 03 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a alteração de nomenclaturas e nível de cargo comissionado, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Sr. Luciano Napolis Costa, faz saber que a Câmara de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:

  

Art. 1º - Fica alterado a nomenclatura e nível do cargo comissionado abaixo especificado:

a) Chefe de setor de compras e almoxarifado – A-05, passa a ser Gerente de Compras e Almoxarifado - A-03;

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia – MT, 03 de Junho de 2026.

Luciano Napolis Costa

Prefeito Municipal