PARA AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS NO CHAMAMENTO PÚBLICO REFERENTE À SERVIÇOS ESPECIALIZADOS OFTAMOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a necessidade de realização de Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil visando a execução de serviços especializados oftalmológicos;

CONSIDERANDO a necessidade de análise técnica dos planos de trabalho e orçamentos apresentados pelas entidades participantes;

CONSIDERANDO o Ofício n° 161/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, que solicita a designação de comissão para avaliação das propostas;

R E S O L V E:

ARTIGO 1º- Fica nomeada a Comissão responsável pela avaliação das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) no Chamamento Público destinado à execução de serviços especializados oftalmológicos.

ARTIGO 2º- A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

• Rafaela Cristine de Assis – CPF nº xxx.xxx.xxx-xx

• Thuany Camila da Silva Rocha - CPF nº xxx.xxx.xxx-xx

• Luiza Mara Costa Pereira – CPF nº xxx.xxx.xxx-xx

 

ARTIGO 3º- Compete à Comissão analisar os planos de trabalho e orçamentos apresentados, emitindo parecer quanto à regularidade e viabilidade das propostas.

ARTIGO 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé/MT, 03 de junho de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé