EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 445/2025

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 016/2025 | PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 105/2025

OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do preço registrado para o Item 4 (Sobra à Torixoréu) da Ata de Registro de Preços nº 445/2025, em razão da variação no custo do combustível (óleo diesel).

VALOR UNITÁRIO ANTERIOR: R$ 4,50/km.

VALOR UNITÁRIO ATUALIZADO: R$ 4,80/km.

PERCENTUAL DE REEQUILÍBRIO: 6,67% (seis vírgula sessenta e sete por cento).

ACRÉSCIMO NO VALOR ESTIMADO: R$ 8.817,00 (oito mil, oitocentos e dezessete reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, II, "d", da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Cláusula Segunda, itens 2.3 e 2.9 da Ata de Registro de Preços nº 445/2025.

VIGÊNCIA: Mantida a vigência original da Ata nº 445/2025.

GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT.

FORNECEDORA: HALF L. B. LTDA – CNPJ nº 33.083.811/0001-52.

Município de Torixoréu – MT, 07 de maio de 2026.