Dispensa de Licitação nº 009/2026 – Eletrônica

O Prefeito Municipal de Canarana/MT, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, vêm através do presente RATIFICAR e AUTORIZAR a contratação das empresas E. OLIVEIRA MARTINS, CNPJ Nº **.657.777/0001-** no valor de R$ 34.096,00 (trinta e quatro mil e noventa e seis reais) e a empresa ROYAL INFINITY EVENTOS LTDA, CNPJ Nº **.017.902/0001-** no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para serviços de arbitragem durante os jogos escolares e jogos estudantis de seleções mato-grossense 2026, etapa regional leste, conforme proposta nº 0918-2026 junto ao Fundo de Desenvolvimento Desportivo – FUNDED/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Canarana-MT, 03 de junho de 2026.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal