Em cumprimento ao disposto no art. 74, III, da Lei 14.133/2021 e, considerando cumprimentos das exigências legais e demais exigências constantes do ofício e instrumento de contrato, HOMOLOGAÇÃO do presente PROCESSO Nº043/2026, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026;

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de técnicos especializados para implantação, operação assistida, monitoramento contínuo e execução estratégica da plataforma institucional CIVITAS 360, destinada à identificação, rastreabilidade, saneamento, inteligência preditiva e recuperação administrativa de ativos fiscais, créditos tributários, inconsistências arrecadatórias, evasão fiscal e oportunidades de incremento de receita pública municipal do Município de São Félix do Araguaia – MT.

CONTRATADO: MOBIURB TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.686.822/0001-50, localizada Rua do Comercio nº987, sl 701 Centro –CEP: 99.950-000 – TAPEJARA – RS. , representada por seu CEO, Sr. MÁRCIO SANTANA CUSTÓDIO DOS SANTOS.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 79.817,27- (Setenta e Nove Mil Oitocentos Dezessete Reais e vinte e Sete Centavos.).

PRAZO DE VIGENCIA: 60 (Sessenta) meses;

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º016/2026.

São Félix do Araguaia - MT, 03 de JUNHO de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal