Portaria 163/2026 de 27 de Fevereiro de 2026.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E/OU DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Oficio 547/SME/2026 de 24/02/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR em 23/02/2026 a Servidora Pública Municipal MARINEIDE AIRES CARNEIRO, matricula 011999, efetiva no cargo de PROF LIC PL EM PEDAGOGIA, para exercer as funções de COORDENADORA PEDAGÓGICA,junto a Secretaria Municipal de Educação/Cmei - Angelina Fernandes da Fonseca.

Art. 2º - Por exercer função de confiança e/ou de dedicação exclusiva fica acrescido o adicional de 40% (quarenta por cento) a título de gratificação sobre a remuneração conforme prevista na lei complementar 046/2008.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos desde 23/02/2026.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 27 de Fevereiro de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal