“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de contrato firmado junto à Previdência Social dos Servidores de Nova Santa Helena”

A Diretora do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Santa Helena, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que os contratos administrativos de que trata a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais, serão acompanhados e fiscalizados por servidores previamente designados pela autoridade competente, na forma prevista no art. 117 da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Artigo 1°: Designar o Senhor WESLEY FERNANDES JUNIOR SANTIAGO como fiscal titular e a senhora MARTA LUCIA DE OLIVEIRA, como fiscal suplente, para acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 001/2026, firmado com a empresa MARIA CRISTINA MATTEI CNPJ 03.727.710/0001-06.

Artigo 2°: O Contrato n° 001/2026 tem como objetivo, Aquisição de equipamentos e materiais de consumo de informática para serem utilizados pelo Fundo Municipal de previdência Social dos Servidores do Município de Nova Santa Helena/MT, para atendimento do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de NOVA SANTA HELENA – SANTA HELENA-PREVI.

Artigo 3°: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Santa Helena - MT, 01 de junho de 2026

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Bruna Maria Procópio Martins Parron

- Diretora Executiva -