Concede o Título de Utilidade Pública para a Associação dos Agricultores e Familiares Serra Formosa.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Familiares Serra Formosa, sediada no Assentamento P.A Monte Azul, Zona Rural, Pedra Preta-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 54.849.069/0001-13, fundada em 26 de março de 2024, sociedade civil sem fins lucrativos, em consonância com a Lei Municipal nº 597, de 13 de dezembro de 2010.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal