RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei nº 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023. O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, o senhor Carlos Roberto Tomazetto no uso de suas atribuições, com BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021 e DECRETO MUNICIPAL Nº1545/2023 – ADJUDICA E HOMOLOGA o procedimento licitatório Dispensa de Licitação nº 11/2026, que tem por objeto a DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADE BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Empresa vencedora: RAQUEL ALVES SILVA SUP. LTDA, com o valor do montante de R$ 9.740,40 (nove mil setecentos e quarenta reais e quarenta centavos). Porto Alegre do Norte – MT, em 03 de Junho de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal