2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2024-SSAAP, celebrado entre o SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e a empresa NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

O SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.794.608/0001-78, com sede na Rua Voluntários da Pátria, nº 548 – Centro – CEP 78.210- 210 – Fones (65) 3223-6900 – CÁCERES-MT, neste ato representada por sua Diretora Executiva, Sra. Samara Brant Ferreira, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.032.973/0001-27, sediada na Rua General Osório, n° 1573, Bairro: Centro – Cáceres/MT, CEP: 78.210-254, doravante denominado FORNECEDOR, neste ato representadas por RICHSANDER NEVES RAMOS, conforme atos constitutivos das empresas, tendo em vista o que consta no Processo nº 034/2024 – 1DOC e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação e alteração, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 24/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços Nº 24/2024 por mais 06 (seis) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO SALDO REMANESCENTE DOS ITENS E QUANTITATIVOS

2.1. Os itens registrados na Ata de Registro de Preços nº 22/2024 passam a vigorar com os seguintes quantitativos remanescentes:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	VALOR UNT	VALOR TOTAL
1	ARGAMASSA COLANTE AC I PARA CERÂMICAS, USO INTERNO E EXTERNO, COR CINZA, ACO 20KG	SC	45	R$ 17,72	R$ 797,40
7	CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32, SACO DE 50 KG	UN	450	R$ 46,29	R$ 20.830,50
8	DOBRADIÇA - DO TIPO GONZO COM ABA 1/2'', CHAPA 14ç	UN	15	R$ 5,94	R$ 89,10
12	MANILHA DE CONCRETO – TIPO TUBO DE CONCRETO, FABRICADO EM CONCRETO ARMADO, PRÉ-MOLDADO, MODELO: MACHO E FEMEA (MF) PA, UTILIZADO PARA DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL, NAS SEGUINTES MEDIDAS: DIÂMETRO 0,8X1,00X0,1MTS.	UN	30	R$ 379,00	R$ 11.370,00
15	PEDRA BRITADA N. 3 (38 A 50 MM) COM TRANSPORTE	M³	150	R$ 168,30	R$ 25.245,00
16	PEDRA BRITADA N. 4 (50 A 76 MM) COM TRANSPORTE	M³	50	R$ 153,45	R$ 7.672,50
17	PEDRA DE MAO OU PEDRA RACHAO PARA ARRIMO/FUNDACAO	M³	80	R$ 168,30	R$ 13.464,00
21	TELHA DE FIBROCIMENTO E = 6 MM, DE 3,00 X 1,06 M (SEM AMIANTO)	UN	28	R$ 93,61	R$ 2.621,08
22	TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA E = 6 MM, DE 2,44 X 1,10 M (SEM AMIANTO).	UN	50	R$ 69,40	R$ 3.470,00
26	TRELICA NERVURADA (ESPACADOR), ALTURA = 120,0 MM, DIAMETRO DOS BANZOS INFERIORES E SUPERIOR = 6,0 MM, DIAMETRO DA DIAGONAL = 4,2 MM	UN	30	R$ 49,56	R$ 1.486,80
27	TUBO DRENO, CORRUGADO, ESPIRALADO, FLEXIVEL, PERFURADO, EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), DN 100 MM, (4") PARA DRENAGEM	M	80	R$ 9,40	R$ 752,00
30	VIGA "NÃO APARELHADA" *6 X 12* CM, EM MACARANDUBA, ANGELIM OU EQUIVALENTE DA REGIAO	M	50	R$ 17,54	R$ 877,00
TOTAL					R$ 88.675,38

DA PRORROGAÇÃO - Fica prorrogada de 04/06/2026 a 04/12/2026 a vigência da Ata Registro de Preços ora aditada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO - Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas na Ata de Registro de Preços ora aditada.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO – O órgão gerenciador providenciará a divulgação do presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei 14.133, de 2021, a fim de garantir a ampla publicidade.

Cáceres - MT, 03 de junho de 2026.

ÓRGÃO GERENCIADOR:

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SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

SAMARA BRANT FERREIRA

DIRETORA EXECUTIVA

DECRETO 747/2025

PUBLICADO EM 21/10/2025 - AMM

(Assinado digitalmente)

FORNECEDOR:

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NACIONALMATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ: 40.032.973/0001-27

REPRESENTANTE: R ICHSANDER NEVES RAMOS