DECRETO Nº 022/2016

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA.

ANGELINA BENEDITA PEREIRA, Prefeita Municipal de Planalto da Serra – MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, conforme Artigo 59, Inciso IV e VI, da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento nas repartições públicas administrativa do Poder Executivo Municipal, a partir do dia 10 de Agosto de 2016, no período das 07:00 às 13:00.

Parágrafo único – O disposto neste artigo não se aplica às atividades de caráter essenciais: Saúde, Educação, Assistência Social, Coleta de Lixo, Obras e Serviços Urbanos e Transportes.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, 09 de Agosto de 2016.

ANGELINA BENEDITA PEREIRA

Prefeita Municipal

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA.

ANGELINA BENEDITA PEREIRA, Prefeita Municipal de Planalto da Serra – MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, conforme Artigo 59, Inciso IV e VI, da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento nas repartições públicas administrativa do Poder Executivo Municipal, a partir do dia 10 de Agosto de 2016, no período das 07:00 às 13:00.

Parágrafo único – O disposto neste artigo não se aplica às atividades de caráter essenciais: Saúde, Educação, Assistência Social, Coleta de Lixo, Obras e Serviços Urbanos e Transportes.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, 09 de Agosto de 2016.

ANGELINA BENEDITA PEREIRA

Prefeita Municipal