Considerando o que foi exposto na ata de julgamento do Pregão Eletrônico nº 001/2026, realizada em 22/01/2026, a empresa FAVINE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ N° 13.554.000/0001-85, uma das licitantes vencedoras do referido certame, solicitou o cancelamento PARCIAL de sua proposta. A justificativa apresentada pela empresa é devido ao aumento significativo dos produtos e dos fretes, não conseguindo atender ao preço proposto, sendo assim para evitar prejuízo em ambas das partes resolvem:

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, rescindir as obrigações firmadas na Ata de Registro de Preços nº. 005/2026, assinado em 30/01/2026, resultado do Processo Licitatório nº. 001/2026, Pregão Presencial n°. 001/2026

I – A presente rescisão será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes; terá efeitos a partir do dia 01 de junho de 2026, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica o ex-contratado desobrigado de continuar entregando os materiais a partir de 01/06/2026.

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula 5. da Ata de Registro de Preços nº. 005/2026, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	MARCA	UNID	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
08	ADESIVO INSTATANEA 100G - BASE DE CIANOACRILATO DE ETILO, TRANSPARENTE, PARA SUPERFÍCIES POROSAS, SECAGEM RÁPIDA	SILOC	UN	59	R$ 13,99	R$ 825,41
32	ARRUELA 5/16 ZINCADA	WORKER	UN	615	R$ 0,18	R$ 110,70
121	ESCADA EXTENSIVA (DUPLA SEÇÃO COM CORDA E ROLDANA) PROFISSIONAL, 19 DEGRAUS TIPO D (ANTIDERRAPANTES E ERGONÔMICOS), FIBRA DE VIDRO VAZADA COM PROTEÇÃO UV, ALTURA FECHADA MÍNIMO DE 3,60 METROS, ALTURA ESTENDIDA MÍNIMO DE 6,00 METROS, CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMO DE 120 KG, SISTEMA DE EXTENSÃO CORDA, ROLDANA E CATRACA COM TRAVAMENTO AUTOMÁTICO, BASE COM SAPATAS ANTIDERRAPANTES EM BORRACHA, ATENDE À NR-10 (SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS) E NBR 16308 (ESCADAS PORTÁTEIS). MARCAS EQUIVALENTES: WBERTOLO, COGUMELO, FORTG.	WONDER	UN	13	R$ 1.144,00	R$ 14.872,00
239	PIA COZINHA 1,20MT TIPO FIBROCIMENTO	RORATO	UN	35	R$ 252,66	R$ 8.843,10
245	PINO MACHO 20A PINO, TERMOPLÁSTICO ANTICHAMA, PINO MACIÇO EM LIGA DE COBRE.	ILUMI	UN	115	R$ 7,30	R$ 839,50
332	VÁLVULA DE DESCARGA MANUAL, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, PLÁSTICO DE ENGENHARIA, LIGAS DE COBRE E ELASTÔMEROS, ENTRADA DE ÁGUA 1 ½ (DN 40), ACIONAMENTO BOTÃO DE PRESSÃO COM RETORNO AUTOMÁTICO. PRODUTO NOVO, DE PRIMEIRA LINHA, SEM DEFEITOS VISUAIS.	TALITA	UN	103	R$ 165,90	R$ 17.087,70
343	VITRÔ DE VIDRO TEMPERADO 1,00 X 1,50 M, COM GRADE FUNCIONAMENTO (4 FOLHAS) ESPESSURA DO VIDRO ESPESSURA DO VIDRO, ESTRUTURA ALUMÍNIO ANODIZADO OU PINTADO ELETROSTÁTICO PÓ, LINHA 25 OU SUPERIOR, COM VEDAÇÃO BORRACHA EPDM, OU ESCOVA DE VEDAÇÃO EM TODO O PERÍMETRO MÓVEL, FECHADURA TIPO ALAVANCA OU BOTÃO, COM TRAVAMENTO INTERNO. ESTRUTURA DEVE APRESENTAR ACABAMENTO UNIFORME, SEM RISCOS, REBARBAS OU FALHAS DE PINTURA, SISTEMA DE DESLIZAMENTO DEVE SER SUAVE, COM ROLDANAS DE NYLON OU AÇO INOX. PRODUTO DEVE SER ENTREGUE PRONTO PARA INSTALAÇÃO, COM TODOS OS ACESSÓRIOS E INSTRUÇÕES.	RAMASSOL	UN	42	R$ 685,00	R$ 28.770,00
VALOR TOTAL: R$ 71.348,41

VALOR TOTAL R$ 71.348,41 (Setenta e um mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos).

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor a presente rescisão, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitação@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes-MT, 03 de junho de 2026.