AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026
5 de Junho de 2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026, Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°013/2026 – TENDO COMO OBJETO: LOCAÇÃO DE UM TERRENO COM: 242M COM A RODOVIA BR-158; LADO DIREITO: 240M, CONFRONTANDO COM NUNCIAÇÃO LUZ; LADO ESQUERDO: 270M CONFRONTANDO COM JEAN JORGE B. RAMOS; FUNDOS COM A LAGOA, PARA CUMPRIR AGENDA EVENTOS SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER. LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT CEP 78.670-000. PROPRIETÁRIO: JEAN JORGE BARBOSA RAMOS, doravante denominado LOCADOR, inscrito no CPF nº 406.***.4**-04. VALOR GLOBAL: R$ 38.904,00 (trinta e oito mil novecentos e quatro reais); PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses; FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 74, INCISO V, §5°, DA LEI 14.133/21.
São Félix do Araguaia - MT, em 03 de junho de 2026
IALENE RODRIGUES DE SOUSA
Agente de Contratação
PORTARIA Nº 116/2025