SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o parágrafo 2º do art. 160A da Lei Municipal nº 830/2016,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Fica convertida em pecúnia, 90 dias da LICENÇA PRÊMIO do servidor JOEL OLIVEIRA DOS SANTOS, efetivo no cargo de Fiscal de Tributos, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, referente ao quinquênio 2020/2025, a ser paga no mês de junho/2026, julho/2026 e agosto/2026.

ARTIGO 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 03 de junho de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal