TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO

Contrato: 006/2024-1

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de Revitalização do Balneário Municipal de Lambari D’Oeste – MT, conforme termo de convênio n. 1210/2023/SINFRA MT.

Prefeito: MARCELO VIEIRA VITORAZZI

ENGENHEIRO CIVIL: ARTHUR PEREIRA LOURES DE LAET

Por este instrumento, atestamos, para fins de cumprimento do disposto no art. 25, inciso III, alínea “a” da Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, de 12/11/2010, que os serviços (ou bens), relacionados na O.S. acima identificada, foram recebidos nesta data e serão objetos de avaliação quanto à conformidade de qualidade, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos pela Contratante. Ressaltamos que o recebimento definitivo destes serviços (ou bens) ocorrerá em até 90 dias, desde que não ocorram problemas técnicos ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência correspondente ao Contrato supracitado. De Acordo.

___________________________________________________

PREFEITO

__________________________________________________

ENGENHEIRO CIVIL

LAMBARI DOESTE - MT, 06 de Maio de 2026.