OBJETO: LOCAÇÃO DE UM TERRENO COM: 242M COM A RODOVIA BR-158; LADO DIREITO: 240M, CONFRONTANDO COM NUNCIAÇÃO LUZ; LADO ESQUERDO: 270M CONFRONTANDO COM JEAN JORGE B. RAMOS; FUNDOS COM A LAGOA, PARA CUMPRIR AGENDA EVENTOS SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER.

PROPRIETÁRIO: JEAN JORGE BARBOSA RAMOS, doravante denominado LOCADOR, inscrito no CPF nº 406.***.4**-04. VALOR GLOBAL: R$ 38.904,00 (trinta e oito mil novecentos e quatro reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso V, § 5º, da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 013/2026.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 037/2026 – Inexigibilidade de Licitação n° 013/2026, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 03 de junho de 2026

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

PMSFA/MT