Portaria nº. 43/2026 

Dispõe sobre o feriado de Corpus Christi e ponto facultativo 
no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino, Estado de 
Mato Grosso, e dá outras providências. 

O Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, 

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 1.787/2025 de 17de dezembro de 2025, que divulga 
os dias de Feriados Nacionais, Estaduais e Pontos Facultativos nas repartições públicas do Estado 
de Mato Grosso, do ano de 2026; 

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 598/2005, que reconhece o dia 04 de junho de 2026 
(quinta-feira) como feriado municipal, dedicado a Corpus Christi, uma das mais importantes 
celebrações religiosas do Brasil;

RESOLVE: 
Art. 1º Fica declarado feriado o dia 04 de junho de 2026 
(quinta-feira), em virtude da comemoração de Corpus Christi, no âmbito da Câmara Municipal 
de Diamantino. 

Art. 2º Fica estabelecido ponto facultativo o dia 05 de junho 
de 2026 (sexta-feira), para os servidores e funcionários da Câmara Municipal de Diamantino, 
em virtude da emenção com o feriado de Corpus Christi. 
Parágrafo único. O horário especial não se aplica aos 
servidores da vigilância, que seguirão sua escala habitual. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 

Diamantino, 01 de junho de 2026. 

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima 
Presidente