No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no art. 75, Inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 105/2025; RATIFICO E HOMOLOGO os atos da Dispensa de Licitação N. 004/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO MULTIRÃO/PROJETO JUSTIÇA SEM FRONTEIRAS 2026.

CONTRATADO: MATHIC- DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITORIO LTDA – CNPJ: 33.955.893/0001-88

VALOR TOTAL: R$ 59.436,14 (cinquenta e nove mil e quatrocentos e trinta e seis reais e quatorze centavos).

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 03 de junho de 2026.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO