ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2026 PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CÂMERAS WIFI, APARELHOS CELULARES, COMPLETOS COM ACESSÓRIOS, GARANTIA TÉCNICA E SUPORTE NECESSÁRIO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS E UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, VISANDO À MELHORIA DA SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO.

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIA ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº ***436**/SSP-MT e do CPF nº ****438.261***, representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa H ANDRADE JUNIO LTDA, cadastrada no CNPJ nº 03.110.691/0001-74 e Inscrição estadual nº 13.187.166-8, situada na Av. Oscar Zaidem de Menezes, nº 1651, Bairro Jardim Boa Esperança, CEP: 78625-000, cidade de Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso – neste ato representada por seu representante legal o Sr. HERNAN ANDRADE JUNIO, brasileiro, empresário, portador do RG nº **045****/SJ-MT e inscrito no CPF sob nº ****421.881***, residente e domiciliado na cidade de Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 , Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e as exigências estabelecidas no edital e anexos e em face do resultado obtido no Processo nº 56/2026 - Dispensa para registro de preços nº 18/2026, resolvem registrar os preços constantes na presente Ata, objetivando futuro fornecimento dos itens abaixo especificados, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CÂMERAS WIFI, APARELHOS CELULARES, COMPLETOS COM ACESSÓRIOS, GARANTIA TÉCNICA E SUPORTE NECESSÁRIO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS E UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, VISANDO À MELHORIA DA SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital de Dispensa nº 18/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição

1.2. Dos preços, especificações e quantitativos:

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	48336	CÂMERA EXTERNA INTELIGENTE WIFI FULL COLOR 360° - Resolução mínima de 3 Megapixels (1296p) em cada lente; Sistema com duas lentes e cobertura de monitoramento em 360°; Tecnologia Full Color para imagens coloridas mesmo em baixa luminosidade; Sensor CMOS progressivo; lente de 3,6 mm; Ângulo de visão mínimo de 105° diagonal; Zoom digital mínimo de 8x; Visão noturna infravermelha com alcance mínimo de 25 metros; Holofote integrado com alcance mínimo de 23 metros; Áudio bidirecional com microfone e alto-falante embutidos; Detecção de movimento e detecção de pessoas; Rotação horizontal e vertical controlada via aplicativo; Compatibilidade com armazenamento em cartão MicroSD de até 256 GB; Compressão de vídeo H.265; Conectividade Wi-Fi padrão IEEE 802.11 b/g/n/ax; Frequência Wi-Fi 2,4 GHz; Possibilidade de conexão via rede cabeada RJ45; Compatibilidade com protocolos RTSP, RTMP, IPv4 e ONVIF Perfil S; Grau de proteção mínimo IP66, adequado para ambientes internos e externos; Alimentação 12Vdc; Temperatura de operação entre -20°C e 50°C; Compatível com aplicativo de monitoramento remoto via smartphone; Garantia mínima de 12 meses.	UND	30	R$ 1.350,00	R$ 40.500,00
02	48337	SMARTPHONE 5G 128GB DUAL SIM PRETO – Smartphone com tecnologia 5G, modelo Samsung Galaxy A07 ou equivalente técnico superior, equipado com armazenamento interno mínimo de 128GB, suporte para Dual SIM, acabamento na cor preta. O aparelho deverá possuir tela ampla de alta definição, processador de desempenho compatível com aplicações multitarefa, memória RAM adequada para execução simultânea de aplicativos, câmera traseira de alta resolução para registros fotográficos e videográficos, câmera frontal integrada, conectividade Wi-Fi, Bluetooth e GPS, além de bateria de longa duração compatível com uso contínuo em atividades externas e internas. O equipamento deverá operar com sistema operacional atualizado, possuir entrada USB compatível com carregamento rápido, alto-falante e microfone integrados, suporte às principais redes móveis nacionais, bem como acompanhar carregador, cabo USB, manual do usuário e garantia mínima de 12 meses fornecida pelo fabricante. O aparelho deverá ser novo, original, sem uso e acondicionado em embalagem lacrada de fábrica.	UND	06	R$ 1.090,00	R$ 6.540,00
TOTAL					R$ 47.040,00

DA VIGÊNCIA DA ARP

3.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

3.1.1. No caso de prorrogação de vigência da Ata de Registro de Preços, atendidas as condições previstas no Art. 84 da lei 14.133/2021, as quantidades registradas poderão ser renovadas (Art. 30, parágrafo segundo do decreto Municipal nº 026/2025).

3.2. O contrato que decorrer de ata de registro de preços possuirá vigência de acordo com as disposições nela contidas e em observância aos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante disposto na minuta anexa ao correspondente edital.

3.3. O contrato que decorrer de ata de registro de preços, poderá ser de forma continuada em conformidade com o Decreto Municipal nº 16/2026, de 12 de fevereiro de 2026.

Novo São Joaquim-MT, em 08, de junho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal

H ANDRADE JUNIO LTDA - CONTRATADA

HERNAN ANDRADE JUNIO - Responsável