TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO DO SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE BOCA/ALAS DE CONCRETO NO TRECHO CÓRREGO FUNDO NO MUNICÍPIO DE NOBRES-MT – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 07/2025 – CONTRATO N. 95/2025.

No dia 09 de abril de 2026, Nobres-MT, local em que foi executado o Serviço de Execução de Boca/Alas de Concreto no Trecho Córrego Fundo no Município de Nobres-MT, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES-MT, inscrita no CNPJ n. 03.424.272/0001-07, com sede na Rua Ludgardes Hoffmann Riedi, s/n, Jardim Paraná, denominada CONTRATANTE, representada pelo seu prefeito municipal Sr. JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO, e do outro lado a empresa NEIDEMAR FELIX DA SILVA, inscrita no CNPJ n. 00.087.218/0001-25, estabelecida na Rua dos Mamoeiros, 1526-W, Bairro Beija-Flor, Nova Mutum-MT, representada pela Sra. NEIDEMAR FELIX DA SILVA, procederam a vistoria dos serviços executados e concluídos pela CONTRATADA, em decorrência do Contrato n. 95/2025, firmado entre as partes em 07 de outubro de 2025, regido pela Lei n. 14.133/2021, tendo o representante da CONTRATANTE verificado que os serviços foram executados de forma ACEITÁVEL, de acordo com os parâmetros contratuais.

O Prefeito Municipal, neste ato e por este instrumento fez o recebimento dos serviços, CESSANDO nesta data, a responsabilidade da CONTRATADA de ter a seu cargo a conservação do objeto executado, permanecendo íntegra a sua responsabilidade.

Para firmeza e validade do que foi estabelecido, depois de ter lido e aceito, vai assinado pelos representantes.

Nobres-MT, 27 de abril de 2026

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GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Engenheiro Civil – CREA 49916MT Prefeitura Municipal de Nobres-MT

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JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO

Prefeito Municipal