TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO - Concorrência 07/2025
8 de Junho de 2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 07/2025 – CONTRATO N. 95/2025
No dia 03 de junho de 2026, Nobres-MT, local em que foi executado o Serviço de Execução de Boca/Alas de Concreto no Trecho Córrego Fundo no Município de Nobres-MT, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES-MT, inscrita no CNPJ n. 03.424.272/0001-07, com sede na Rua Ludgardes Hoffmann Riedi, s/n, Jardim Paraná, denominada CONTRATANTE, representada pelo seu prefeito municipal Sr. JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO, e do outro lado a empresa NEIDEMAR FELIX DA SILVA, inscrita no CNPJ n. 00.087.218/0001-25, estabelecida na Rua dos Mamoeiros, 1526-W, Bairro Beija-Flor, Nova Mutum-MT, representada pela Sra. NEIDEMAR FELIX DA SILVA, procederam a vistoria dos serviços executados e concluídos pela CONTRATADA, em decorrência do Contrato n. 95/2025, firmado entre as partes em 07 de outubro de 2025, regido pela Lei n. 14.133/2021, tendo o representante da CONTRATANTE verificado que os serviços foram executados de forma ACEITÁVEL, de acordo com os parâmetros contratuais.
O Prefeito Municipal, neste ato e por este instrumento faz o recebimento DEFINITIVO dos serviços, permanecendo inalterada a responsabilidade por parte da CONTRATADA pela integridade da estrutura constituída.
Para firmeza e validade do que foi estabelecido, depois de ter lido e aceito, vai assinado pelos representantes da comissão de recebimento definitivo e o Prefeito Municipal.
Nobres-MT, 03 de junho de 2026
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TALITHA ISABELLE HOEPERS Arquiteta Urbanista – CAU A42843-4MT Presidente da Comissão Prefeitura Municipal de Nobres-MT
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VINICIUS BRIAN DE MELO CAMPOS Engenheiro Civil – CREA 56887MT Membro da Comissão Prefeitura Municipal de Nobres-MT
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JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO
Prefeito Municipal