PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E FACILITA GESTÃO PÚBLICA BRASIL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.286.917/0001-05.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar prorrogação do prazo de vigência do contrato original.

Valor: R$ 118.966,80 (cento e dezoito mil novecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), sendo R$ 9.913,90 (nove mil novecentos e treze reais e noventa centavos) mensais, reajustados pelo IPCA.

Justificativa: Justifica-se o aditivo, conforme justificativa apresentada pelo Secretário, pois a manutenção da contratação da empresa FACILITA GESTÃO PÚBLICA BRASIL LTDA mostra-se mais vantajosa para a Administração Pública, considerando que a contratada já possui amplo conhecimento da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, dos fluxos administrativos, dos sistemas utilizados e das demandas específicas do município. Tal conhecimento acumulado proporciona maior eficiência na execução dos serviços, reduzindo o tempo de adaptação e mitigando riscos de descontinuidade das atividades desenvolvidas. A eventual substituição da contratada demandaria período de transição e transferência de conhecimento, podendo ocasionar atrasos na execução dos serviços, prejuízos ao acompanhamento dos programas de saúde, inconsistências na alimentação dos sistemas oficiais do SUS e impactos negativos na gestão administrativa e financeira da saúde municipal.

Vigência: As partes de comum acordo resolvem prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 08/06/2026 até 07/06/2027.

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024 .

Secretaria: Secretario Municipal de Saúde.