PORTARIA Nº 415/2026, 04 de junho de 2026.

Designa fiscais de Contrato.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Contratos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento do Contrato n. 021/2026, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT e a empresa M M PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, CNPJ n. 05.543.849/0001-25, que tem por objeto a contratação de show nacional por intermédio de representante exclusivo da Dupla Brenno Reis e Marco Viola, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

I – Fiscal Titular: Arisley Bruno Valeriano dos Santos, matricula n. 4001;

II – Fiscal Suplente: Gislaine Ramos da Silva Vieira, matricula n. 3007;

Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal do Contrato na ausência e eventuais impedimentos do titular;

Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento do Contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL