“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Artigo 1º. – SUBSTITUIR o Fiscal Titular: FABIANA CARVALHO FERREIRA e o Fiscal Suplente: KEYLA KESIA PEREIRA DE MEDEIROS, designados através da Portaria 578/2025, ficando os Servidores, abaixo relacionados, para que acompanhem e fiscalizem o CONTRATO Nº 077/2025, discriminado no art. 2º.

Artigo 2º. - Designar os Servidores abaixo relacionados, para que acompanhem e fiscalizem o Contrato Administrativo discriminado:

I – Titular: KEYLA KESIA PEREIRA DE MEDEIROS, Assessor Jurídico II, lotada na Procuradoria Geral.

II – Suplente: GUILHERME JUNIOR DE OLIVEIRA, Gerente de Licitação, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Artigo 3º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
077/2025	04/11/2025	AMF CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITACOES LTDA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, A SEREM EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA E SOB DEMANDA, EM CONFORMIDADE COM AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE TABAPORÃ/MT.

Artigo 4º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 08 de junho de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal