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Pref. Novo Santo Antônio

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 059/2026

OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM O CANTOR SANDRO E SANTIAGO, DESTINADO À APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE AS FESTIVIDADES DA COMUNIDADE DO SÃO JOÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO/MT, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 26/06/2026 A 28/06/2026, COM SHOW PREVISTO PARA O DIA 27/06/2026.

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT

FAVORECIDOS

LEOZINHA PROMOÇÕES E EVENTOS.

CNPJ: 32.292.264/0001-52

VIGÊNCIA:

60 (Sessenta dias), na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

VALOR GLOBAL

R$ 11.000,00 (Onze mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL

Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21.

JUSTIFICATIVA

Anexa nos autos do processo.

Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 023/2026, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.

Novo Santo Antônio – MT, 05 de Junho de 2026.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal